AVANTE! Por uma Reforma Tributária socialmente justa

Bruno Moreno

Dentre os diversos temas que vêm ganhando importância atualmente no cenário nacional, indiscutivelmente o tema da reforma tributária tem se destacado. Entretanto, é necessário separar joio do trigo e termos em mente qual é a reforma tributária que queremos.

Acreditamos que este seja um tema que deve ser abordado com importância no 1º Congresso da Juventude do PT, eis que deveremos ter clareza sobre qual a reforma tributária que beneficia a juventude trabalhadora, filha de trabalhadores e alijada do mundo do trabalho. Devemos ter clareza quanto ao corte de classe e a visão estratégica de Estado trazida no bojo de suas propostas.

A parcela da juventude pela qual fazemos a opção de defender é a ampla maioria da juventude brasileira, que hoje se encontra empobrecida. Nossa reforma tributária deve adotar os mesmos princípios, levando em conta que um Estado promotor de políticas sociais e distribuição de renda deve ser um Estado com arrecadação. Deve-se definir quem vai custear a máquina estatal e quem se beneficiará de suas políticas.

Assim, a reforma tributária deve buscar desonerar a produção, retirando a regressividade dos tributos que por fim acabam sendo pagos cumulativamente pelo lado mais fraco economicamente, ou seja, o trabalhador, o jovem trabalhador, o jovem pelo qual lutamos e se encontra socialmente excluído. Isto se dá porque as empresas, regidas pelas diretrizes capitalistas repassam os custos para manterem sua taxa de lucro. Com a diminuição do custo da cadeia produtiva através da diminuição da carga tributária, o que se busca é fazer com que produtos sejam barateados e que estas parcelas da juventude brasileira tenham a possibilidade de uma melhor qualidade de vida, tenham poder de compra maior.

Produtos de primeira necessidade, tais como gêneros alimentícios necessários para uma alimentação que garanta a saúde dos jovens para o desenvolvimento de suas atividades, devem ser os principais alvos da redução de alíquotas tributárias e isenções tributárias. Tal política se constitui como estratégica para o desenvolvimento social.

Entretanto, é apenas cortando tributos que se deve encaminhar a reforma tributária? Acreditamos que não.

Não podemos cair na armadilha do discurso neoliberal, que se apresenta como um discurso “técnico” colocando “verdades absolutas” no âmbito do debate econômico. Muitas vezes vemos nos grandes veículos de comunicação a seguinte lógica: Deve-se reduzir os tributos, mas para que o Estado possa reduzir os tributos é necessário que ele precise de menos dinheiro, menos arrecadação e para isto é necessário que ele diminua seu tamanho cortando os “gastos”. EIS A LÓGICA CONTRA A QUAL LUTAMOS!

É necessário termos um Estado grande, que promova o desenvolvimento social. Com base nesta premissa elegemos Lula duas vezes para a presidência da República e com base nisto também se dão as políticas sociais mais bem sucedidas do governo.

Para termos um Estado grande, fomentador de justiça social, é necessário termos arrecadação. Em primeiro lugar, o maior desenvolvimento da atividade industrial e comercial gerada pela diminuição de tributos e o crescimento econômico podem garantir uma boa arrecadação, ainda que menor. O que deve complementar isto é a tributação da renda e do patrimônio de forma progressiva. Ou seja, tributando com alíquotas maiores quem possui renda, propriedades, herança, etc. maiores e com alíquotas menores e isenção tributária, quem possui renda menor, pequenas propriedades, etc.

Assim, faz-se necessário a criação de mais faixas de alíquota, no Imposto de Renda, colocando uma faixa de isenção maior e ainda criando outras faixas intermediárias e superiores ao teto de 27,5%. No atual momento, o Imposto de Renda se constitui em apenas três faixas, os isentos, os que pagam 15% e os que pagam 27,5%. Pode-se tributar de forma mais condizente com a progressividade tributária. Países da Europa e até mesmo os EUA possuem uma progressividade mais justa do que a encontrada no sistema brasileiro, chegando mesmo a possuir alíquotas acima de 40% e 50% sobre os mais abastados*.

O mesmo pode-se atribuir ao Imposto Territorial Rural, na concessão de isenções às pequenas propriedades rurais e a criação de mais faixas com uma alíquota mais alta aos grandes latifúndios. Aos demais tributos que incidem sobre a propriedade, e a transmissão de bens causa mortis, como a herança, aplica-se o mesmo princípio.

Fundamental ainda é a regulamentação via Lei Complementar do IGF, o Imposto sobre Grandes Fortunas. Este imposto é previsto constitucionalmente, entretanto, nunca foi regulamentado. Para isto não é preciso um quorum qualificado no Congresso, como nas Emendas Constitucionais que necessitam de 3/5 de suas cadeiras em dois turnos. Basta somente a maioria absoluta, ou seja, mais da metade das cadeiras das duas casas do Congresso para a sua regulamentação. Este é um imposto que deve ser regulamentado pelo governo Lula, é um projeto que deve ser abraçado pela Juventude do PT e por todo o Partido dos Trabalhadores. O Governo tem base suficiente para a aprovação de um Projeto de Lei Complementar que regulamente o IGF. É papel do PT enquanto principal partido da base do governo, e principal partido de esquerda no Brasil, elaborar o projeto que regulamente o IGF. Cabe a toda a juventude petista participar desta elaboração e pressionar para que seja aprovado.

É ainda importante taxar os grandes lucros do sistema financeiro, a exemplo do que foi feito com a CSLL (Contribuição Sobre Lucro Líquido), fazendo com que este lucro seja repassado através do Estado à população mais necessitada, através de ampliação da educação, investimentos em programas sociais, saúde, etc.

Uma reforma tributária que contribua para a inclusão social do jovem, posto que faz parte de uma série de medidas que se ligam em uma linha constante, é a reforma pela qual a Juventude do PT, socialista, democrática e de massas, deve lutar para ver implementada.


Bruno Moreno é militante da Juventude do PT do Rio de Janeiro (RJ) e signatário da tese AVANTE!


* Dinamarca: 59,74%; Suécia 56,60%; França: 55,85%; Bélgica: 53,50%; Holanda: 52%; Finlândia: 50,90%; Áustria: 50%; Japão: 50%; Austrália: 48,50%; Canadá: 46,41%; Alemanha: 45,37%; Espanha: 45%; Itália: 44,10%; Suíça: 42,06%; Portugal: 42%; Irlanda: 42%; Polônia, Grécia, Reino Unido e Noruega: 40%; e Estados Unidos: 39,76%.