O Brasil e o Governo Lula

Os avanços do governo Lula nos planos social, econômico, político e democrático são significativos quando comparados aos últimos governos que sucessivamente submeteram o Brasil aos interesses do capital internacional, impossibilitando a construção de um país soberano, justo e democrático. A ruptura cultural que representou a vitória de Lula ainda em 2002 e sua reeleição em 2006 não deve ser minimizada por teses mais pessimistas desvinculadas em geral de experiências concretas das lutas do povo brasileiro.

O primeiro governo Lula acumulou capacidade para um ciclo de forte crescimento com distribuição de renda e aprofundamento da democracia. Foi graças as suas ações de interdição das privatizações, de início do processo de inclusão social e de redução de desigualdades, de melhorias expressivas na criação de empregos formais, de valorização do salário mínimo, na habitação popular, na reforma agrária e na agricultura familiar, democratização educacional e cultural, edificação de uma política externa soberana, de interlocução com os movimentos sociais, de inovações históricas na gestão do meio ambiente, de afirmação dos direitos humanos, dos direitos das mulheres e dos negros, de forte e inédita sintonia com as identidades do povo brasileiro, que o seu mandato foi renovado por larga maioria do eleitorado brasileiro.

Mas essa gestão foi profundamente condicionada por grandes limites que amorteceram, frearam ou até inibiram sua capacidade de transformar estruturalmente o país: a grave crise cambial e inflacionária herdada do governo FHC, a presença de políticas neoliberais em setores chaves da área econômica do governo, a influência das oposições neoliberais no Congresso Nacional, nos governos estaduais e na mídia, a crise do Estado brasileiro após décadas de regime militar e de neoliberalismo, as debilidades do PT e dos movimentos sociais após uma década de pressão neoliberal. Por isto, a primeira gestão Lula pode ser caracterizada como o início de uma transição do paradigma neoliberal, ainda que marcada por contradições.

Apesar de apontar para uma agenda positiva, é importante que o Governo Lula transforme essas políticas em políticas de Estado. Para tanto, é necessário que se rompa com a política econômica conservadora, que destinou nos últimos anos R$ 160 bilhões para o pagamento de juros da dívida pública interna. Em 2007, os quatro maiores bancos do país lucraram R$ 20 bilhões contra os R$ 21 bilhões de todo o Orçamento social do governo Lula. Essa política tem que ser interrompida. Em relação à educação, por exemplo, o Governo deve atuar de maneira efetiva para pôr fim à Desvinculação das Receitas da União (DRU) – que retira 20% da verba prevista para a educação, permitindo ao governo gastar livremente este dinheiro – e pela derrubada dos vetos de Fernando Henrique Cardoso ao Plano Nacional de Educação (PNE), permitindo a elevação dos investimentos em educação em 7% do PIB.

Além disso, a política conservadora de governabilidade que atualmente sustenta o governo federal coloca muitos entraves para o aprofundamento de mudanças efetivas. O entendimento que a sustentação do governo não pode se limitar a esfera institucional, pois deve se apoiar nas forças vivas dos movimentos sociais, bem como ter como prioridade de diálogo, no interior do Congresso, com partidos do campo democrático e popular, é fundamental para construirmos condições de superar as dificuldades políticas impostas pela institucionalidade.

A juventude do PT terá importante papel se no próximo período estimular no conjunto do Partido e entre os movimentos sociais pautas que: (a) avancem no debate sobre a democratização e participação popular no Brasil, (b) estimulem políticas de desenvolvimento combinadas com uma forte ação de distribuição de renda e (c) ações que reforcem os valores socialistas e democráticos, pilares para uma disputa de hegemonia mais completa na nossa sociedade.

Dentre essas pautas destacamos:
a) O urgente debate sobre as taxações de grandes fortunas e imposto progressivo sobre herança.
b) A taxação e o controle sobre o capital especulativo no nosso país.
c) A revisão das altas taxas de juros e de superávit primário que impedem o desenvolvimento pleno do país;
d) O enfrentamento ao capitalismo no campo, representado pelas transnacionais do agronegócio, e a ampliação da reforma agrária e do investimento na agricultura familiar.
e) A necessária retomada do debate sobre o pagamento de juros da dívida;
f) Avançar na campanha sobre a reforma política democrática, tão necessária para fortalecer os partidos, tirar o peso do poder econômico sobre as eleições e que institua mecanismos mais efetivos de decisão e consulta à população sobre temas de relevância nacional através de plebiscitos e referendos.
g) A adoção de medidas de controle público sobre os meios de comunicação, bem como, fortalecer e democratizar a nova rede pública e os meios de comunicação comunitários e alternativos.
h) Aprofundar o tema sobre o controle público e social do judiciário brasileiro, discutindo seu papel e formas democráticas de eleição dos ministros do STF, bem como, mecanismos de revogação dos seus mandatos.
i) Elevação dos investimentos em educação para 10% do PIB.
j) Intensificação da luta pela redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e proibição de hora extra para jovens.
k) Massificação da luta pela legalização do aborto no país.
l) O aprofundamento de políticas afirmativas e de recorte racial que resgatem a dívida histórica do Estado brasileiro com a população negra.
m) Exigir a imediata abertura dos arquivos da ditadura militar brasileira, como importante marco de afirmação da democracia brasileira e como direito a história e a memória do nosso país.

Os pontos acima não se constituem num programa acabado para o país, mas são, sem dúvida, temas cruciais para a disputa política ideológica que se coloca no Brasil de hoje. Seja por forçar um aprofundamento de políticas sociais e anti-neoliberais, seja por tocar em questões estruturais da economia capitalista brasileira, ou ainda por mexer com valores conservadores arraigados em parcelas importantes da nossa sociedade.

Se e o PT e sua juventude conseguirem retomar parte dessa agenda somada as mudanças já promovidas pelas políticas do governo federal podemos reanimar importantes parcelas da juventude e dos movimentos sociais, contribuindo para completarmos a tão necessária Revolução Democrática da qual o país precisa e o PT é importante protagonista.