O Brasil e o Governo Lula

Os avanços do governo Lula nos planos social, econômico, político e democrático são significativos quando comparados aos últimos governos que sucessivamente submeteram o Brasil aos interesses do capital internacional, impossibilitando a construção de um país soberano, justo e democrático. A ruptura cultural que representou a vitória de Lula ainda em 2002 e sua reeleição em 2006 não deve ser minimizada por teses mais pessimistas desvinculadas em geral de experiências concretas das lutas do povo brasileiro.

O primeiro governo Lula acumulou capacidade para um ciclo de forte crescimento com distribuição de renda e aprofundamento da democracia. Foi graças as suas ações de interdição das privatizações, de início do processo de inclusão social e de redução de desigualdades, de melhorias expressivas na criação de empregos formais, de valorização do salário mínimo, na habitação popular, na reforma agrária e na agricultura familiar, democratização educacional e cultural, edificação de uma política externa soberana, de interlocução com os movimentos sociais, de inovações históricas na gestão do meio ambiente, de afirmação dos direitos humanos, dos direitos das mulheres e dos negros, de forte e inédita sintonia com as identidades do povo brasileiro, que o seu mandato foi renovado por larga maioria do eleitorado brasileiro.

Mas essa gestão foi profundamente condicionada por grandes limites que amorteceram, frearam ou até inibiram sua capacidade de transformar estruturalmente o país: a grave crise cambial e inflacionária herdada do governo FHC, a presença de políticas neoliberais em setores chaves da área econômica do governo, a influência das oposições neoliberais no Congresso Nacional, nos governos estaduais e na mídia, a crise do Estado brasileiro após décadas de regime militar e de neoliberalismo, as debilidades do PT e dos movimentos sociais após uma década de pressão neoliberal. Por isto, a primeira gestão Lula pode ser caracterizada como o início de uma transição do paradigma neoliberal, ainda que marcada por contradições.

Apesar de apontar para uma agenda positiva, é importante que o Governo Lula transforme essas políticas em políticas de Estado. Para tanto, é necessário que se rompa com a política econômica conservadora, que destinou nos últimos anos R$ 160 bilhões para o pagamento de juros da dívida pública interna. Em 2007, os quatro maiores bancos do país lucraram R$ 20 bilhões contra os R$ 21 bilhões de todo o Orçamento social do governo Lula. Essa política tem que ser interrompida. Em relação à educação, por exemplo, o Governo deve atuar de maneira efetiva para pôr fim à Desvinculação das Receitas da União (DRU) – que retira 20% da verba prevista para a educação, permitindo ao governo gastar livremente este dinheiro – e pela derrubada dos vetos de Fernando Henrique Cardoso ao Plano Nacional de Educação (PNE), permitindo a elevação dos investimentos em educação em 7% do PIB.

Além disso, a política conservadora de governabilidade que atualmente sustenta o governo federal coloca muitos entraves para o aprofundamento de mudanças efetivas. O entendimento que a sustentação do governo não pode se limitar a esfera institucional, pois deve se apoiar nas forças vivas dos movimentos sociais, bem como ter como prioridade de diálogo, no interior do Congresso, com partidos do campo democrático e popular, é fundamental para construirmos condições de superar as dificuldades políticas impostas pela institucionalidade.

A juventude do PT terá importante papel se no próximo período estimular no conjunto do Partido e entre os movimentos sociais pautas que: (a) avancem no debate sobre a democratização e participação popular no Brasil, (b) estimulem políticas de desenvolvimento combinadas com uma forte ação de distribuição de renda e (c) ações que reforcem os valores socialistas e democráticos, pilares para uma disputa de hegemonia mais completa na nossa sociedade.

Dentre essas pautas destacamos:
a) O urgente debate sobre as taxações de grandes fortunas e imposto progressivo sobre herança.
b) A taxação e o controle sobre o capital especulativo no nosso país.
c) A revisão das altas taxas de juros e de superávit primário que impedem o desenvolvimento pleno do país;
d) O enfrentamento ao capitalismo no campo, representado pelas transnacionais do agronegócio, e a ampliação da reforma agrária e do investimento na agricultura familiar.
e) A necessária retomada do debate sobre o pagamento de juros da dívida;
f) Avançar na campanha sobre a reforma política democrática, tão necessária para fortalecer os partidos, tirar o peso do poder econômico sobre as eleições e que institua mecanismos mais efetivos de decisão e consulta à população sobre temas de relevância nacional através de plebiscitos e referendos.
g) A adoção de medidas de controle público sobre os meios de comunicação, bem como, fortalecer e democratizar a nova rede pública e os meios de comunicação comunitários e alternativos.
h) Aprofundar o tema sobre o controle público e social do judiciário brasileiro, discutindo seu papel e formas democráticas de eleição dos ministros do STF, bem como, mecanismos de revogação dos seus mandatos.
i) Elevação dos investimentos em educação para 10% do PIB.
j) Intensificação da luta pela redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e proibição de hora extra para jovens.
k) Massificação da luta pela legalização do aborto no país.
l) O aprofundamento de políticas afirmativas e de recorte racial que resgatem a dívida histórica do Estado brasileiro com a população negra.
m) Exigir a imediata abertura dos arquivos da ditadura militar brasileira, como importante marco de afirmação da democracia brasileira e como direito a história e a memória do nosso país.

Os pontos acima não se constituem num programa acabado para o país, mas são, sem dúvida, temas cruciais para a disputa política ideológica que se coloca no Brasil de hoje. Seja por forçar um aprofundamento de políticas sociais e anti-neoliberais, seja por tocar em questões estruturais da economia capitalista brasileira, ou ainda por mexer com valores conservadores arraigados em parcelas importantes da nossa sociedade.

Se e o PT e sua juventude conseguirem retomar parte dessa agenda somada as mudanças já promovidas pelas políticas do governo federal podemos reanimar importantes parcelas da juventude e dos movimentos sociais, contribuindo para completarmos a tão necessária Revolução Democrática da qual o país precisa e o PT é importante protagonista.

Políticas Públicas de Juventude no Governo Lula

No último período o tema juventude ocupou a agenda do país, seja pelos debates organizados por distintos atores da sociedade civil, seja por políticas de juventude apresentadas pelo governo federal e os debates realizados pelo Legislativo.

Essas iniciativas contribuíram para que fossem implementadas políticas de juventude no país e criada a Secretária Nacional de Juventude e o Conselho Nacional de Juventude. Dentre as ações específicas para a juventude, destacam-se: o PROUNI, o Pró-Jovem, o Consórcio Social de Juventude urbano e rural, Nossa Primeira Terra, PRONAF Jovem. Há também diversas ações de caráter mais amplo, como o Plano de Desenvolvimento da Educação, a expansão do ensino universitário público e dos CEFETs e a criação do FUNDEB. Já são 17 programas destinados prioritariamente à juventude com um investimento perto de R$ 1 bilhão por ano.

No segundo mandato do Presidente Lula, avanços importantes foram dados, como a ampliação do Pró-Jovem que unificará programas já existentes e atenderá 1,5 milhão de jovens nos próximos quatro anos com orçamento previsto de R$ 6 bilhões, como também o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), organizado pelo Ministério da Justiça. O projeto articula políticas de segurança com ações sociais, prioriza a prevenção, e busca atingir as causas que levam à violência, sem abrir mão das estratégias de ordenamento social e segurança pública, investido cerca de R$ 6,707 bilhões até o fim de 2012.

O caminho traçado pelo governo federal de desenvolvimento de políticas focalizadas para setores juvenis mais vulneráveis com caráter redistributivo é acertado, já que visa implementar ações concretas para os jovens que habitam as periferias dos centros urbanos, jovens camponeses, que são os mais afetados pela ausência de acesso à educação, geração de renda e sem perspectivas de vida.

O desafio colocado para o segundo mandato do governo Lula é transformar o conjunto de programas voltados para a juventude numa efetiva política de Estado.

Para isso, torna-se fundamental o fortalecimento da Secretaria Nacional de Juventude, que deve ganhar status de ministério e ter maior estrutura (recursos financeiros e humanos). Isso é necessário para contribuir com o processo de coordenação e articulação de programas, para fomentar o enraizamento das Políticas de Juventude nos estados e municípios, organizar seminários, debates e pesquisas que ampliem a participação política da juventude e aprimorem a leitura da realidade da juventude no país.

Também deve ser tarefa da juventude do PT e dos movimentos juvenis, garantir que nas esferas estaduais e municipais se estabelecem não só políticas governamentais, como de participação da juventude, com a criação de Conselhos e Fóruns. Seu objetivo é aprofundar na construção de uma rede nacional de políticas públicas para a juventude, bem como, aumentar a capacidade de cobrança e controle dos movimentos juvenis sobre o poder público em todos os níveis.

A importante criação do Conselho Nacional de Juventude como órgão de acompanhamento e monitoração das PPJ´s deve ser reconhecido como um avanço. Mas ainda temos como desafio democratizar o processo de eleição dos conselheiros, como forma de fortalecê-lo e envolver mais jovens e entidades nos seus debates e processos decisórios, assim como de vinculá-lo diretamente ao processo das Conferências da Juventude para que tenha compromisso com as propostas e demandas da juventude brasileira, e não apenas aquelas que participam de entidades.

A Conferência Nacional de Juventude organizada pelo governo federal, que terá a etapa nacional em abril de 2008, também aponta um importante avanço para a criação de espaços de participação política dos jovens e suas organizações. O caráter mais democrático, com a inclusão de conferências livres e a possibilidade de se convocar pela sociedade civil conferências municipais e estaduais, também foi um importante avanço para ampliação do debate sobre as políticas para a juventude brasileira.

É tarefa da JPT participar do processo das Conferências e conseguir articular um campo de esquerda, que articule os movimentos e organizações de juventude combativos, para aprovar um programa emancipatório para a juventude.

Um dos desafios a ser enfrentado pelo 2º mandato do Governo Lula, será o de enraizar no país mecanismos de participação plural, que possam contribuir com a afirmação da democracia participativa e da cidadania plena dos jovens, e que este seja resultado efetivo das necessidades, dos sonhos e das formulações das diversas formas de expressão e organização da juventude brasileira.

As lutas da Juventude Brasileira

Educação
A educação brasileira passa por uma crise que vai desde o sucateamento do ensino público até a falta da sua legitimidade com o conjunto da sociedade. Essa realidade é resultado políticas de governos neoliberais que, durante toda a década de 90, esforçaram-se para retirar a responsabilidade Estado com a educação. É por isso que uma revolução na educação brasileira – na sua universalização, na sua qualidade, no seu engajamento na solução dos grandes desafios nacionais – como anteviram grandes pensadores do Brasil e tem enfatizado o presidente Lula, é um eixo fundamental.

O processo de revolução no ensino exige um papel protagonista da juventude. Deve afirmar a participação ativa dos jovens nos espaços educativos como princípio fundamental, que abarca desde a participação na formulação das políticas públicas de educação, até a participação mais concreta na vida cotidiana das escolas e universidades. Por isso é fundamental que a juventude do PT, no bojo de sua reformulação programática e organizativa, tenha como central para o próximo período mobilizar e formular para as conferências nacionais do ensino básico, fundamental, médio e superior promovidas pelo governo federal e com a participação da sociedade civil organizada. Como bandeiras de lutas propomos:

Derrubar os vetos do Poder Executivo ao Plano Nacional de Educação (Lei n. 10.172 de 09 de janeiro de 2001);

Passe livre já! Entendendo a gratuidade de estudantes nos transportes coletivos como política de permanência nas instituições de ensino, e como essencial para uma formação cultural ampla;

Reservas de vagas para escolas públicas e implementação de cotas raciais nas universidades públicas;

Participar da construção das conferências nacionais do ensino básico, fundamental, médio e superior;

Apoiar e incentivar as organizações estudantis nas suas diferentes formas, como espaços de participação na gestão escolar e exercício da cidadania;

Garantir aos jovens do sistema prisional e do sistema de internação o direito de prosseguirem os estudos, em cursos regulares ou de educação de jovens e adultos, assegurando condições necessárias nas respectivas unidades;

Garantir a melhoria da qualidade do ensino público, implementando gradualmente uma jornada de trabalho docente de tempo integral, quando conveniente, cumprida em um único estabelecimento escolar e destinando entre 20 e 25% da carga horária dos professores para preparação de aulas, avaliações e reuniões pedagógicas, conforme previsto pelo Plano Nacional de Educação (Lei n. 10.172 de 09 de janeiro de 2001);

Ampliar o quadro de profissionais de educação em todos os níveis, acompanhado de mecanismos de valorização do trabalho, como plano de carreira e piso salarial profissional nacional;
Garantir a participação juvenil na elaboração das políticas públicas na área de educação;

Elevar os níveis percentuais do PIB no financiamento da educação para 10%;

Ampliar a oferta de vagas nos cursos noturnos, em todos os níveis de ensino, a fim de facilitar o acesso do jovem trabalhador à educação formal;


Feminismo e movimentos de mulheres
A opressão das mulheres é anterior ao capitalismo, mas foi apropriada por este sistema e passou a ser um de seus pilares de sustentação. A base material da opressão das mulheres é a divisão sexual do trabalho, que separa e hierarquiza o trabalho reprodutivo (relacionado à família e designado às mulheres), e o trabalho produtivo (relacionado à indústria e produção agrícola e função dos homens). As desigualdades entre homens e mulheres se sustentam também pelo controle do corpo e da sexualidade das mulheres, pela violência sexual e doméstica e pela exclusão das mulheres nos espaços de poder e de decisão. Tratar esta desigualdade como “natural” é uma forma de manutenção da opressão. É preciso desnaturalizar a desigualdade entre homens e mulheres, trazendo-as para o âmbito social e político.

O feminismo é a ação concreta das mulheres contra o machismo. A perspectiva de um feminismo socialista não dissocia a luta pela superação da opressão sexual e da necessidade de profundas mudanças sociais e da ruptura com as desigualdades de classe e étnico-raciais. A libertação das mulheres é um componente fundamental para todos aqueles e aquelas que desejam construir uma nova sociedade.

Neste sentido, defendemos uma política feminista para a JPT que seja capaz de atuar a partir de uma compreensão da situação geral das mulheres na atual conjuntura e definir uma plataforma de lutas concretas, que altere efetivamente a vida das mulheres. Isso significa que esta plataforma de lutas deve: combater a mercantilização do corpo e da vida das mulheres, o tráfico de mulheres e meninas e a exploração sexual. Isso contribui para retomar no interior do Partido uma visão crítica sobre a prostituição; ser firme na defesa da autonomia das mulheres e da legalização do aborto; incidir na divisão sexual do trabalho, com a defesa da criação de aparelhos estatais que responsabilizem a sociedade com o cuidado e a reprodução da vida (creches, lavanderias e restaurantes públicos).

A política feminista da JPT deve ser fortalecida com a valorização da militância das jovens petistas no movimento de mulheres, em uma perspectiva de retomada das mobilizações e da ação coletiva, que hoje se expressa na Marcha Mundial das Mulheres.


Ecossocialismo
A crise ecológica é um fenômeno impressionante e permanente, e que deve ser tratado local e mundialmente com a mesma intensidade. A problemática ecológica esta intimamente relacionada com o processo de exploração capitalista, pois a mesma lógica da exploração dos seres humanos se encontra na lógica predatória da exploração da natureza. A juventude do Partido dos Trabalhadores deve acumular para enfrentarmos o capital. Devemos incluir esta pauta no quadro de campanhas nacionais e desenvolver propostas que organizem o movimento ecologista como:

Rompimento radical com o sistema agrícola explorador da produção para a exportação, o sistema que é causa da miséria e da fome, pelo incentivo da agricultura familiar e ecológica;

Contra as patentes capitalistas sobre a vida, pela defesa da biodiversidade;

Utilização racional e planejada da energia, perante a destruição das fontes de energia não renováveis, desenvolvendo fontes de energias alternativas;

A JPT deve estar radicalmente comprometida em defesa do controle social nos meios de produção.


Economia popular e solidária
Trata-se de uma resposta auto-organizada dos trabalhadores e das comunidades pobres diante das transformações ocorridas no mundo do trabalho, representando milhares de organizações coletivas, organizadas sob forma de autogestão e que realizam atividades de produção de bens e de serviços, crédito e finanças solidárias, trocas, comércio e consumo solidário. Nas unidades de produção e comercialização típicas da Economia Solidária, todas as decisões relativas à atividade fim do empreendimento são tomadas coletivamente, num ambiente onde todos têm voz e voto, de acordo com as capacitações e disponibilidades de cada um. Nela não há patrões e empregados.

Trata-se de uma importante porta de acesso ao trabalho e à emancipação juvenil. Além dos mecanismos tradicionais de geração de trabalho e renda, as produções culturais e artísticas organizadas nos moldes solidários têm gerado bons frutos à jovens de várias partes do país.


Cultura
A dimensão que as manifestações culturais têm tomado como expressão da juventude e como forma de manifestação de sua visão de mundo deve ser pensada como estratégica para o diálogo com a juventude.

Além de combater a mercantilização da cultura e valorizar as manifestações populares e as produções culturais da juventude da periferia, do campo e da cidade, a juventude do PT deve encarar o acesso à cultura e o fomento a produção cultural juvenil como direitos elementares e invioláveis. Esses temas, portanto, devem fazer parte com mais constância das nossas preocupações e formulações políticas.

A Juventude do PT deve ter como ações para o próximo período:
Realizar o 1º Festival Nacional de Cultura a Arte da Juventude Petista;

Aprofundar o debate junto à secretaria nacional de cultura do PT;


Democratização e Liberdade nas Tecnologias da Informação
Reconhecidos avanços tem sido feitos pelo governo Lula principalmente na Inclusão Digital, através de inúmeros programas e projetos, e na difusão e apoio ao uso do Software Livre. Essas medidas são reconhecidas no mundo inteiro já que o país é um dos poucos países a incentivar o uso de programas de códigos abertos. Por outro lado, os grandes monopólios capitalistas de softwares como a Microsoft e a Adobe, fazem concorrência para o uso de seus programas, além de pressão financeira. Como resultado dessas ações o Brasil é um dos líderes no uso e elaboração de Softwares Livres.

Além disso, os projetos de Inclusão Digital são reconhecidos mundialmente por atenderem principalmente comunidades pobres. Mas ainda é pequeno o número de pessoas que tem acesso à internet. Isso porque os governos estaduais e municipais não seguem o mesmo ritmo do federal. Por isso a Juventude do PT deve cobrar investimentos sérios em inclusão digital de todas as esferas públicas. Também temos que fortalecer o apoio ao uso de Softwares Livres como meio de contrapor multinacionais do mercado de software e lutar por uma difusão da cultura livre das tecnologias.

Falamos muito na democratização da Informação, mas ela passa também pela democratização da Comunicação. A maioria dos programas, jornais e sites são propriedades de poucas e grandes empresas, propriedades de poucas famílias, representantes de uma visão conservadora da sociedade. Isso porque em nosso país ainda não vivemos a democratização do acesso, da produção e transmissão da informação. O Ministério das Comunicações apresenta políticas recuadas em relação as demandas e lutas dos movimentos pela democratização da comunicação. Infelizmente as concessões automáticas continuam sendo feitas, sem critérios e controle, os ataques as rádios comunitárias aumentam com o fortalecimento da Anatel, e mudanças nessa área não estão na pauta do governo.

A criação do Fórum das TVs Públicas pelo Ministério da Cultura e pela Radiobrás não estão combinadas com outras ações, como por exemplo, a condução de Helio Costa para o Ministério das Comunicações. Por isso é urgente que se construa um debate amplo e responsável sobre o papel da JPT nos avanços dessa luta. É Importante que a JPT também se mobilize e tencione o governo para a realização da Conferência Nacional de Comunicação. Não podemos perder de vista a centralidade desse debate. Não há nação democrática sem democratização do acesso, da produção e da transmissão da informação.

Cobrar investimentos de todas as esferas públicas em Inclusão Digital;

Fortalecer o apoio ao uso de Software Livre;

Contra mídia capitalista parcial!

Por debates mais sérios na JPT sobre Democratização da Comunicação;

Lutar pela realização da Conferência Nacional de Comunicação;

Fim da repressão às rádios comunitárias;

Fora Helio Costa saia do Ministério da Comunicação!;

Regulamentação dos meios privados e desconcentração das concessões

Pela criação de meios públicos de comunicação;

Ampliação imediata do Fórum da TV Digital.


Juventude Negra
Continuando a história a partir da luta dos nossos ancestrais, a juventude negra do Partido dos Trabalhadores está pronta para protagonizar as vitórias que virão. Todos entendem que as vitórias do PT são também fruto da luta dos negros e negras trabalhadores deste país. Nesse período queremos que o povo negro seja reparado. É importante reforçarmos as reivindicações e demandas acumuladas pelo movimento negro brasileiro, ajudando o PT a retomar sua perspectiva histórica.

Todos sabemos que os valores do PT estão vinculados ao seu nascimento, através dos movimentos sociais. Também identificamos que nós, juventude negra, não fomos protagonistas na construção do PT, e que os jovens que ajudaram a construir o PT eram a classe média branca do movimento estudantil. Contudo, entendemos a importância da presença de companheiros de vários setores importantes do movimento negro nessa construção. Como exemplo, citamos o MNU, Movimento Negro Unificado, entidade que existe desde 07 de julho de 1978 e tem vários militantes filiados ao PT até hoje.

A juventude negra tem dado provas de sua organização. Citamos ENJUNE, Encontro Nacional de Juventude de Negras e Negros, movimento hip hop, movimento de mulheres negras e de jovens quilombolas, o ENUNE - encontro de estudantes negros e negras da UNE. Durante o ENJUNE, os jovens filiados ao Partido dos Trabalhadores realizaram uma plenária que contou com a presença de cerca de 60 pessoas. Nesse espaço, debateu-se a postura das lideranças do partido, Secretaria Nacional de Combate ao Racismo e a Secretaria Nacional de Juventude, que não se colocaram a disposição das nossas demandas até aquele momento. A partir deste momento, os jovens negros e negras do Partido criaram a JN 13 - Juventude Negra 13 - que organizou em fevereiro de 2008, na cidade de Cajama-SP, um seminário que debateu políticas públicas para juventude negra e sua organização no PT.

Por isso, nós, Negros e Negras do PT, não só nos solidarizamos com as tentativas de alguns companheiros aliados de ajudar o Partido a trilhar o socialismo, como também achamos que as mudanças possibilitam a alteração de paradigmas. O Partido precisa estimular a construção de quadros da juventude negra para serem dirigentes. Nesse contexto, a JPT deve ter em seu corpo e em sua direção, jovens negros e negras que queiram, através do PT e da força da juventude, mudar o Brasil. Em 2008, organizaremos um vitorioso congresso de negros e negras da JPT para somarmos com os companheiros da juventude e apresentarmos política para o conjunto do partido.

É chegada a hora dos jovens negros e negras do PT se tornarem os atores e atrizes de sua própria história, lutando pela obtenção de espaços, onde seja possível modificar a situação que a população negra é colocada na sociedade. No sentido mais geral da política é importante também uma melhor apreciação ao PL213/2003, aprovação do Estatuto da Igualdade Racial. O racismo é uma patologia social, e também um fenômeno cultural. Por isso, é importante que a juventude do PT potencialize no debate mais geral a TV Estatal para esse novo governo Lula tenha no centro da sua política popularização da cultura Afro-brasileira.